Órgãos públicos: PF pode retirar invasores sem ordem judicial

Segundo uma publicação da Folha de S. Paulo desta quarta-feira (2), órgãos públicos podem fazer reintegração de posse sem precisar acionar a Justiça.

Através da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo federal enviou um comunicado às instâncias públicas.

Até então, a Justiça precisava ser acionada para emitir um mandado de reintegração de posse. O governo argumentou que essa prática atrasa os serviços. A retirada de ocupantes e manifestantes agora poderá ser feita diretamente pela Polícia Federal.

A proposta não é nova e foi apresentada durante o governo de Michel Temer. No entanto, ela só foi colocada em prática a partir da ação do ministro da AGU, André Luiz de Almeida Mendonça.

Categorias:Brasil

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