O presidente Jair Bolsonaro sancionou na tarde desta segunda-feira (13) a lei que permite que autoridades policiais determinem a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica, ampliando a Maria da Penha.

O texto prevê que a autoridade policial poderá determinar a medida protetiva em cidades onde não haja um juiz para fazê-lo. Assim, o delegado ou até o próprio agente, na ausência do delegado, poderá determinar que o agressor saia de casa, mantendo distância da vítima até a análise do juiz.

Segundo o texto, a autoridade policial deverá informar a decisão ao juiz da comarca mais próxima em até 24 horas.

Atualmente, a lei estabelece um prazo de 48 horas para que a polícia comunique o juiz sobre as agressões, para que, só então, ele decida sobre as medidas protetivas.

A senadora Leila Barros, relatora do Projeto de Lei no Senado, sem vetos, disse que o objetivo é  “salvar um número expressivo de mulheres que são agredidas e ameaçadas diariamente” e agradeceu ao presidente por ter sancionado o projeto:

“Meus agradecimentos ao presidente Bolsonaro e às mulheres do Congresso Nacional, principalmente às senadoras que se mobilizaram para aprovarmos o projeto por unanimidade.”

 

 

 

Anúncios