O governo federal editou nesta quinta-feira (25) o Decreto 9.937 publicado no Diário Oficial da União, que institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) e o Conselho Deliberativo do Programa, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O objetivo do programa é articular medidas para a proteção de pessoas ameaçadas em decorrência de sua atuação na defesa dos direitos humanos.

“O PPDDH será executado por meio de cooperação firmada, voluntariamente, entre a União, os Estados e o Distrito Federal, com o objetivo de articular medidas que visem à proteção do defensor de direitos humanos para proteger sua integridade pessoal e assegurar a manutenção de sua atuação na defesa dos direitos humanos.

O Conselho Deliberativo do programa deverá formular, monitorar e avaliar as ações do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas;  apoiar a implementação do Programa nos Estados e no Distrito Federal; e elaborar o seu regimento interno”, registra o jornal Gazeta do Povo

Anúncios