Os ministros Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Ernesto Araújo (Itamaraty) editaram, nesta segunda-feira (19), portaria que prevê o ‘impedimento’ de ingresso no País de altos funcionários do regime venezuelano de Nicolás Maduro.

O texto conjunto dos ministros da Justiça e das Relações Exteriores barram funcionários da ditadura venezuelana que, “por seus atos, contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos”.

Os nomes das pessoas de que trata o caput constarão de rol taxativo a ser elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores e, posteriormente, encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública”, diz o ato dos ministros.

Segundo o texto, ‘as pessoas listadas no rol taxativo não poderão ingressar no território nacional’. *Com agências noticiosas

Anúncios