Bolsonaro modifica Lei Maria da Penha

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, nesta terça-feira (17), um projeto que altera a Lei Maria da Penha, que torna obrigatório o agressor custear as despesas do atendimento à vítima de violência doméstica pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

De autoria dos deputados Rafael Motta (PSB-RN) e Mariana Carvalho (PSDB/RO), o projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados no fim de agosto. Jair Bolsonaro referendou a mudança em evento no Palácio da Alvorada.

Segundo o Planalto, o objetivo é responsabilizar o agressor também pelos danos materiais do delito.

O novo texto passa a valer 45 dias depois da publicação, que está prevista para quarta-feira (18), no Diário Oficial da União.

“Por meio desta medida, busca-se reforçar a legislação e as políticas públicas que visam coibir a violência contra as mulheres e, consequentemente, garantir a proteção à família”, disse o Planalto em nota, de acordo com o portal UOL.

A Presidência não informou detalhes de como o ressarcimento será feito pelo agressor. Mas, assegurou que não haverá impacto no orçamento da União porque não modifica despesas nem renuncia receitas, também de acordo com o UOL.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.