O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, abriu nesta quarta-feira (23) a sessão que retoma o julgamento sobre o início do cumprimento de penas de prisão após condenação em segunda instância.

Se a corte alterar o entendimento atual que permite a execução da pena após a segunda instância, a decisão deve afetar aproximadamente 5 mil casos no País e beneficiar diversos condenados na operação Lava Jato, inclusive o ex-presidente Lula.

A sessão desta manhã começará com as manifestações dos representantes do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral República (PGR).

Após a conclusão das sustentações, será iniciada a colheita dos votos dos 11 ministros, a partir do relator, ministro Marco Aurélio. O julgamento é um dos principais do Supremo neste ano.