Com a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 5, na quinta-feira (7), de que é inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância, assim, abriram caminho para a soltura imediata de presos da Lava Jato, entre ex-executivos de empreiteiras, doleiros e ex-dirigentes da Petrobras. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que a decisão do Supremo impactará, ao todo, 4.895 pessoas com condenação em segunda instância em todo o País. Entre eles, réus da Lava Jato.

O ex-presidente Lula (PT) saiu na tarde de sexta-feira (8) da prisão na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba após ser liberado pela Justiça Federal.

Após investigação e denúncia da Lava Jato de Curitiba, o petista foi condenado sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela OAS em troca de três contratos com a Petrobras.

A pena de Lula, depois confirmada pela segunda instância no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 8 anos, 10 meses e 20 dias.

O ex-ministro José Dirceu deixou a prisão na noite da sexta-feira (8), após determinação da Justiça do Paraná. Ele cumpria pena no Complexo Médico-Penal de Pinhais de 30 anos, 9 meses e 10 dias por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, também pode deixar a prisão, mesmo condenado a 10 anos, 6 meses e 23 dias.

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo recebeu alvará de soltura na tarde da sexta-feira (8). O documento foi expedido pelo juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira, da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte.

Ex-tucano estava preso desde maio do ano passado após ser condenado em segunda instância no processo do mensalão mineiro.

Outro encarcerado em Pinhais é Gerson Almada, ex-executivo da empreiteira Engevix. Ele foi condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a 34 anos e 20 dias.

Renato Duque, indicação política do PT para a diretoria de Serviços da Petrobras em 2003, poderá pedir a soltura. Suas penas somadas chegam a 123 anos e 11 meses de prisão.

Outros protagonistas das ações penais da Lava Jato serão alcançados pela decisão do Supremo, mas já estão fora da prisão. É o caso do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que ganhou o benefício do regime semiaberto com tornozeleira eletrônica no começo de setembro.

Alguns condenados da Lava Jato não vão poder deixar a prisão, uma vez que são alvo de decretos de prisão preventiva.

É o caso do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB/RJ). Ele cumpre, além de condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), prisão preventiva desde outubro de 2016 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Também é o caso do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

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