O Tribunal Regional Federal da 4ª Região marcou para o dia 27 de novembro o julgamento da apelação criminal do processo do ex-presidente Lula relativo ao sítio de Atibaia (SP). 

O ex-presidente Lula teve a segunda condenação nos autos da operação “lava jato” proferida no dia 6 de fevereiro deste ano. Foi condenado pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e 11 meses de reclusão e 212 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada dia-multa.

A corrupção ativa é referente ao pagamento de propinas da empreiteira Odebrecht para o PT para garantir quatro contratos com a Petrobras no valor de R$ 85,4 milhões.

O crime de corrupção passiva seria o recebimento de R$ 700 mil em vantagens indevidas da Odebrecht, e R$ 170 mil da empreiteira OAS, que teriam sido utilizadas nas reformas do sítio de Atibaia, configurando a lavagem de dinheiro.

Caso confirmada a condenação, os advogados requerem que seja reconhecida a prescrição em relação aos atos de corrupção, com conseqüente absolvição dos atos de lavagem, e o afastamento do dano mínimo — reparação — por ausência de provas do prejuízo sofrido pela Petrobras.

O Ministério Público Federal também apelou requerendo o aumento da pena com o reconhecimento de mais sete crimes de corrupção passiva referentes a contratos assinados entre a OAS e a Petrobras e entre a Odebrecht e a Petrobras, nos quais teriam sido pagas vantagens indevidas. *Com informações da Revista Consultor Jurídico