OCDE: decisões do STF ameaçam combate a corrupção

O Grupo de Trabalho da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) manifestou preocupação com a aprovação da lei do abuso de autoridade e com a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, de suspender investigações criminais que usem, sem autorização judicial, dados detalhados de órgãos de controle (como Coaf, Receita Federal e Banco Central).

Apesar de o país ter sido reconhecido pelo Grupo de Trabalho por seus significativos esforços no combate à corrupção após sua avaliação anterior, em 2014, há agora preocupações de que o Brasil, devido às recentes ações tomadas pelos Poderes Legislativo e Judiciário, corra o risco de retroceder nos progressos feitos, o que pode comprometer seriamente a capacidade do Brasil de cumprir suas obrigações nos termos da Convenção.

“A entidade tem continuamente alertado o Brasil, desde 2016, sobre os riscos de ampliar a definição sobre o que constituiria abuso de autoridade por parte de juízes e promotores”, afirma em comunicado à imprensa divulgado nesta quarta-feira (13).

“O Brasil deve cessar imediatamente as ameaças à independência e à capacidade das autoridades públicas para combater a corrupção”, destaca o Grupo de Trabalho da OCDE, ao final de uma missão no país.

 

Categorias:Brasil

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