O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que o Banco Central (BC) enviasse ao Supremo uma cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIF) produzidos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nos últimos três anos.

Os dados mencionam 600 mil pessoas, sendo 412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas, e já estão disponíveis para acesso do magistrado. A justificativa do presidente da Corte para solicitar os dados é entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros.

A determinação de Toffoli foi feita em 25 de outubro, no âmbito do mesmo processo que o ministro suspendeu todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle, como o Coaf e a Receita Federal, sem autorização prévia da Justiça.

Na ocasião, o magistrado atendeu a um pedido de liminar feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que era alvo de uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro. As informações são da Folha de S. Paulo.

Em resposta à solicitação do STF, o Coaf, que agora se chama Unidade de Inteligência Financeira (UIF), afirmou em ofício que a medida traz sérios riscos a investigações em andamento e pediu cautela na proteção dos dados.

Segundo a UIF, as informações dizem respeito a “um número considerável de pessoas expostas politicamente e de pessoas com prerrogativa de foro por função”.

Apreensão e reação

O pedido de Toffoli provocou apreensão entre membros do governo. De acordo com a Folha, há integrantes da família Bolsonaro mencionados nos documentos obtidos pelo Supremo.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, deve receber um parecer interno de um membro do Ministério Público Federal (MPF) que consultou a UIF sobre os riscos da decisão do presidente da Corte. A PGR estuda adotar medidas para questionar o pedido de Toffoli.

Em resposta à reportagem da Folha, o presidente do Supremo disse que o processo que discute o assunto corre sob sigilo e que, por isso, não pode se manifestar. *Congresso em Foco