Por 3 votos a zero, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou, nesta quarta-feira (27/11), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo relacionado ao Sítio Santa Bárbara, em Atibaia.

O relator do caso, João Pedro Gebran Neto, votou para manter a condenação da primeira instância e pelo aumento da pena de 12 anos e 11 meses para 17 anos. O entendimento dele foi seguido pelos desembargadores Leandro Paulsen e Thompson Flores.

Infelizmente, a responsabilidade do ex-presidente Lula é bastante elevada, pois ocupava grau máximo de dirigente da nação brasileira, salientou o relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto.

Como foi decisão unânime, os recursos da defesa ficam limitados. No próprio TRF4, os advogados podem apenas pedir esclarecimentos sobre omissões ou obscuridades na decisão. Resta recorrer ao Superior Tribunal de Justiça com recurso especial e, depois, ao Supremo Tribunal Federal (STF), com recurso extraordinário, porém ambos precisam de admissão prévia no TRF4, registra o jornal Correio Braziliense.

Com a decisão, Lula sofre a segunda condenação em segundo grau de Justiça, já que também foi condenado pelo TRF-4 no processo relacionado ao tríplex do Guarujá-SP.

Na ação penal, o ex-presidente é acusado de receber propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS Odebrecht por meio das reformas no sítio frequentado pelo petista e seus familiares.