O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirma  que “a condição de ex-presidente não torna ninguém imune à lei. Então, o ex-presidente não tem imunidade para cometer crime contra honra contra quem quer que seja.”

Em um despacho, de novembro de 2019, o ministro pediu investigação sobre declarações do ex-presidente Lula. Ele cita a possibilidade de existência de crime contra honra, mas não fala da Lei de Segurança Nacional, como havia informado o Ministério da Justiça.

O possível crime de Lula ocorreu um dia após ele deixar a cadeia em Curitiba. Durante discurso no Sindicado dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, Lula afirmou que Bolsonaro governa para “milicianos”.

O trecho em que Lula cita o Bolsonaro é este: “Tem gente que fala que tem de derrubar o Bolsonaro. Tem gente que fala em impeachment. Veja, o cidadão foi eleito. Democraticamente, aceitamos o resultado da eleição. Esse cara tem um mandato de quatro anos. Mas ele foi eleito para governar para o povo brasileiro, e não para governar para os milicianos do Rio de Janeiro”.