O presidente Jair Bolsonaro anunciou neste sábado (25) que a Advocacia-Geral da União protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar o bloqueio de contas de redes sociais de empresários, de políticos bolsonaristas e de jornalistas.

A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), também assinada pelo presidente Bolsonaro, pede que o plenário do STF suspenda liminarmente as decisões judiciais que “tenham deferido medidas cautelares penais de bloqueio /interdição/suspensão de perfis de redes sociais”.

Segundo o governo, medidas neste sentindo afrontam a Constituição. “Em uma democracia saudável, e efetivamente a liberdade de expressão deve ser plena, bem assim a liberdade de imprensa.”

“O bloqueio ou a suspensão de perfil em rede social priva o cidadão de que sua opinião possa chegar ao grande público, ecoando sua voz de modo abrangente. Nos dias atuais, na prática, é como privar o cidadão de falar”, ressalta a ação.

Em rede social, Bolsonaro disse que caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, além dos princípios da legalidade e da proporcionalidade”, disse o presidente.