França insta EUA a retirarem sanções contra funcionários do TPI

O ministro dos Negócios Estrangeiros de França considerou hoje que as sanções anunciadas pelos Estados Unidos à procuradora-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI) representam um “grave ataque” contra aquele tribunal e apelou à sua retirada.

“A França reafirma o seu apoio inabalável ao TPI e à sua equipe, bem como à independência do judiciário e pede aos EUA que retirem as medidas anunciadas”, afirmou Jean-Yves Le Drian, em comunicado.

Em março, os juízes autorizaram uma investigação que Fatou Bensouda, a procuradora-geral, havia solicitado por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos no Afeganistão por militares dos EUA, grupos talibãs e autoridades afegãs.

O secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, anunciou na quarta-feira sanções contra a procuradora-geral por essas investigações e ressalvou que o seu país “nunca ratificou o Estatuto de Roma que criou aquele tribunal” e não vai tolerar “tentativas ilegítimas de submeter os norte-americanos à sua jurisdição”.

Pompeo anunciou ainda sanções contra o chefe da Divisão de Jurisdição, Complementação e Cooperação do Ministério Público do TPI, Phakiso Mochochoko, por ter trabalhado com Bensouda nessas investigações.

Para França, essas sanções “constituem um sério ataque ao TPI, aos Estados que fazem parte do Estatuto de Roma e, além disso, põem em causa o multilateralismo e a independência da justiça”.

“A França vai continuar a mobilizar-se para que o TPI esteja em condições de cumprir a sua missão de maneira independente e imparcial, de acordo com o Estatuto de Roma”, concluiu Le Drian, na nota.

Também hoje, o alto representante da União Europeia para a Política Externa, Josep Borrell, exortou os EUA a “considerarem a posição” e “reverterem” as sanções.

“As sanções anunciadas pela Administração dos Estados Unidos em 02 de setembro contra dois funcionários do TPI, incluindo a procuradora, são medidas inaceitáveis e sem precedentes que tentam obstruir as investigações e procedimentos judiciais do Tribunal”, afirmou também em comunicado.

O chefe da diplomacia europeia enfatizou que o TPI “deve ser capaz de trabalhar de forma independente e imparcial, livre de interferências externas”.

Por isso, considerou que Washington “deve reconsiderar e reverter as medidas que tomou” e que “a impunidade nunca deve ser uma opção”.

“O TPI desempenha um papel fundamental em levar justiça às vítimas de alguns dos crimes mais horríveis do mundo. A sua independência e imparcialidade são características cruciais do trabalho do Tribunal, fundamentais para a legitimidade das suas sentenças”, sublinhou.

Borrel insistiu ainda que a União Europeia é “inabalável no seu apoio à universalidade do Estatuto de Roma e do TPI” e vai defender “qualquer tentativa de obstruir o curso da Justiça e minar o sistema de justiça criminal internacional”.

Já hoje a União Europeia (UE) dissera apoiar o Tribunal Penal Internacional (TPI) e manifestara “uma forte oposição” a tal medida.

“A UE opõe-se firmemente a todas as tentativas de minar o sistema de justiça penal internacional obstruindo o trabalho das suas principais instituições”, reagiu o porta-voz da Comissão Europeia para a política externa, Peter Stano.

A investigação solicitada pela procuradora do tribunal, Fatou Bensouda, visa, entre outras coisas, os abusos alegadamente cometidos por soldados americanos no país onde os Estados Unidos estão a travar a guerra mais longa da sua história, desde 2001. Também foram feitas alegações de tortura contra a CIA.

Os Estados Unidos não são membros do TPI e não ratificaram o tratado internacional em que o TPI se baseia. (RTP/Lusa)

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