O ministro das Relações Exteriores Dominic Raab está verificando com o oficial jurídico sênior do Reino Unido sobre a posição dos juízes britânicos no Tribunal de Apelação Final de Hong Kong, tendo em vista a nova lei de segurança nacional imposta pela China que suprimiram liberdades legais na ex-colônia britânica.

Um judiciário independente em Hong Kong tem sido a chave do sucesso da ex-colônia como centro financeiro global. Sua constituição, conhecida como Lei Básica, afirma que os juízes podem vir de outras jurisdições do direito comum. Juízes seniores do Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia ocasionalmente ouvem casos em Hong Kong com base em sua experiência em pontos de importância pública e constitucional.

Mas a chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, argumentou que não há separação de poderes legais e políticos sob a Lei Básica, e observadores internacionais expressaram preocupação com a futura imparcialidade do judiciário sob a nova lei de segurança nacional da China e outros esforços para acabar com dissidentes.

Lam escreveu na noite de segunda-feira no Facebook que os “padrões duplos do Reino Unido estão em plena mostra”.

Independência Judicial

Ao considerar o status dos juízes britânicos, Raab está usando outra ferramenta para protestar contra a implementação pela China da Lei de Segurança Nacional que criminaliza uma ampla gama de atos, como sedição, secessão, conluio estrangeiro e terrorismo. Ele já ofereceu vistos britânicos aos cidadãos de Hong Kong e proibiu a exportação de armas para a região.

O Reino Unido “monitorará” o uso da Lei de Segurança Nacional que permite que “as autoridades do continente assumam jurisdição sobre certos casos sem qualquer supervisão independente” e “suas implicações para o papel dos juízes britânicos no sistema de justiça de Hong Kong”, disse Raab em um relatório ao Parlamento na quarta-feira.

No mês passado, Lam apontou a nomeação do vice-presidente da Suprema Corte do Reino Unido, Lord Patrick Stewart Hodge, para a lista de juízes estrangeiros, como evidência de independência judicial.

As autoridades de Hong Kong disseram na terça-feira que “se opõem fortemente a ataques abrangentes e acusações infundadas sobre vários situações recentes” do Reino Unido.

“É hora do governo britânico respeitar as aspirações do povo de Hong Kong para a estabilidade e prosperidade e apreciar seu status bem posicionado para florescer sob ‘Um País, Dois Sistemas’ com o total e sem reservas apoio do Governo Popular Central”, disse o governo de Hong Kong em um comunicado.

(Bloomberg)