Revolta na França sobre limites para filmar a polícia

Ativistas franceses temem que uma nova lei de segurança lhes prive de uma arma potente contra o abuso — vídeos de celular da atividade policial — ameaçando seus esforços para documentar possíveis casos de brutalidade policial, especialmente em bairros de imigrantes empobrecidos.

O governo do presidente francês Emmanuel Macron tem um novo projeto de lei de segurança que torna ilegal publicar imagens de policiais com a intenção de causar-lhes danos, em meio a outras medidas. Os críticos temem que a nova lei possa ferir as liberdades de imprensa e tornar mais difícil para todos os cidadãos denunciarem a brutalidade policial.

O projeto de lei, ainda em debate no parlamento, provocou protestos em todo o país chamados por defensores da liberdade de imprensa e defensores dos direitos civis. Dezenas de milhares de pessoas marcharam sábado em Paris para rejeitar a medida, incluindo famílias e amigos de pessoas mortas pela polícia.

Ativistas dizem que o projeto de lei pode ter um impacto ainda maior nas pessoas além dos jornalistas, especialmente aqueles de origem imigrante que vivem em bairros onde as relações com a polícia têm sido tensas há muito tempo. Imagens postadas online têm sido fundamentais para denunciar casos de má conduta e racismo de oficiais nos últimos anos, argumentam.

Ativistas consideram o projeto de lei mais um passo em uma série de medidas de segurança aprovadas pelos legisladores franceses para estender os poderes policiais em detrimento das liberdades civis.

Os críticos notaram um endurecimento das táticas policiais durante os protestos ou enquanto prendiam indivíduos. Centenas de denúncias foram feitas contra oficiais durante o movimento colete amarelo contra a injustiça social, que eclodiu em 2018 e viu fins de semana de confrontos violentos.

O ministro do Interior, Gerald Darmanin, disse que das 3 milhões de operações policiais por ano na França, cerca de 9.500 acabam em um site do governo que denuncia abusos, o que representa 0,3%.

A ouvidora francesa de direitos humanos, Claire Hedon, está entre os mais proeminentes críticos da lei proposta, que, segundo ela, envolve “riscos significativos de minar os direitos fundamentais”.

“Nossa democracia é atingida quando a população não confia mais em sua polícia”, disse ela à Assembleia Nacional.

Categorias:Europa, Mundo

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