Diplomatas de Maduro devem regularizar sua situação para continuar no Brasil

O juiz Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, determinou na quarta-feira (7) que diplomatas venezuelanos leais a Nicolás Maduro devem regularizar sua situação de imigração para continuar no Brasil, depois que o governo de Jair Bolsonaro não os reconhece mais como representantes daquele país.

A decisão tomada pelo magistrado negou o pedido de prorrogação, até o fim da pandemia do coronavírus, à permanência de funcionários chavistas, que desde setembro de 2020 não são considerados pelo Estado brasileiro como membros oficiais da legação venezuelana.

“Os 16 funcionários da embaixada venezuelana e seus familiares, se desejam permanecer no Brasil, devem regularizar sua condição de imigrantes, seguindo as regras do próprio processo administrativo”, explicou o Tribunal em nota.

Em maio do ano passado, Barroso suspendeu provisoriamente uma ordem do governo Bolsonaro que obrigava os diplomatas que representam Maduro a deixar o Brasil.

Em seguida, o juiz argumentou que essa determinação do Executivo não atendia a “motivos humanitários mínimos”, com base na pandemia do coronavírus, e também violava alguns princípios incluídos em tratados e convenções internacionais.

No entanto, Barroso frisou que a situação mudou, já que se trata de “regularização da permanência no Brasil de estrangeiros que já não detêm a condição de diplomatas credenciados”.

Nesse contexto, ele lembrou que a decisão “político-administrativa” de deixar de ser considerados “funcionários credenciados junto ao Governo brasileiro” é “competência” do presidente brasileiro.

E sublinhou que não verificou “qualquer ato ilegal ou abusivo do Presidente da República que possa pôr em perigo a liberdade de circulação dos diplomatas”.

A decisão vem logo depois que o governo Bolsonaro deu um novo ultimato àquele grupo de diplomatas chavistas no qual eles foram instados a regularizar sua situação de imigração ou deixar o Brasil. (informações da EFE)

Categorias:Brasil

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